Sobre as noções de eficiência e eficácia em políticas públicas e seu...

a) A eficiência refere-se à qualidade ou capacidade que uma política pública tem de produzir o máximo de resultados com o mínimo de esforços, de gastos. Sinônimo de rendimento, de produtividade, a eficiência é sempre uma relação estabelecida entre produtos obtidos e dispêndio de esforços e custos (insumos).

b) A eficácia refere-se à qualidade ou propriedade que uma política pública tem de produzir resultado desejado, relacionando-se ao conhecimento dos resultados atingidos, impactos produzidos, mudanças efetuadas na situação inicial sobre a qual o projeto incidiu.

c) A eficácia corresponde ao resultado do processo, considera a orientação metodológica adotada e a atuação estabelecida na consecução dos objetivos e metas, em um tempo determinado, tendo como referência o plano, programa ou projeto originalmente exposto. É a relação entre os objetivos e meios utilizados em um programa e os resultados efetivos.

d) A eficiência e a eficácia da política pública não podem ser entendidas nos parâmetros da gestão empresarial, ainda que as demandas sociais extrapolem as fórmulas de cálculo dos lucros empresariais. Os parâmetros de qualidade a serem adotados ou projetos de referência para determinadas ações públicas têm especificidades que as diferenciam de ações empresariais.

e) Pode-se analisar a eficácia de uma política pública apenas sob o ângulo econômico, mesmo sendo importante avaliar também seus resultados e custos sociais e políticos. Em se tratando de programas sociais, a análise de eficácia torna-se mais complexa, pois extrapola as regras numéricas e o ângulo das análises financeiras do custo-benefício.