A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da i...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IFMG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q35410•
Direito Administrativo•
IFMG•
Técnico em Assuntos Educacionais

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e deve ser processada e julgada em conformidade com os princípios básicos da:

Constituição Nacional, da Lei Orçamentária e da Lei Fiscal.

impessoalidade, da publicidade e da probidade administrativa.

vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e da legalidade.

Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Patrimonial e do Código Civil Brasileiro.

publicidade, pessoalidade e julgamento objetivo.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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