A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a administra&...

A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação h...


A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a
administração pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por
Fernando, em razão da sua função pública de agente da
Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia,
como forma de agrado.
Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de
corrupção passiva, o qual, para se consumar, tem como
elementar do tipo a ilegalidade do ato praticado pelo
funcionário público.

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  • Lisiane Pereira
    Lisiane Pereira
    31/12/1969 • 21:00
    Para a configuração da corrupção passiva é necessário que o ato em torno do qual seja praticada a conduta incriminada seja da competência ou atribuição inerente à função exercida pelo funcionário público, reclamando que o mesmo tenha solicitado ou recebido vantagem indevida ou aceito sua promessa em razão de ato específico de sua função ou cargo, ou seja, ato de ofício (omissivo ou comissivo).
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