A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por Fernando, em razão da sua função pública de agente da Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia, como forma de agrado. Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de corrupção passiva, o qual, para se consumar, tem como elementar do tipo a ilegalidade do ato praticado pelo funcionário público.

A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a administraç&at...

Responda: A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação h...

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Lisiane Pereira em 31/12/1969 21:00:00

Para a configuração da corrupção passiva é necessário que o ato em torno do qual seja praticada a conduta incriminada seja da competência ou atribuição inerente à função exercida pelo funcionário público, reclamando que o mesmo tenha solicitado ou recebido vantagem indevida ou aceito sua promessa em razão de ato específico de sua função ou cargo, ou seja, ato de ofício (omissivo ou comissivo).

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários

Q3543 | Conhecimentos Específicos, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

💬 Comentários