Segundo o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre a posse em cargo público, assinal...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso IFPR (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q35491•
Direito Administrativo•
CETRO•
IFPR•
Auxiliar de Biblioteca

Segundo o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre a posse em cargo público, assinale a alternativa correta.

É proibida a posse mediante procuração específica.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Ainda que o candidato não seja apto física ou mentalmente para o exercício do cargo, ele poderá ser empossado.

É dispensável, no ato da posse, a apresentação de declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do servidor.

A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias, contados da publicação do ato de provimento.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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