Everlin Camara Alves da Silva
27/02/2013 • 05:37
O acusado e obrigatorialmente depor.. pois tem que justificarse pelos seus atos
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova...
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial. Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa
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JAIDSON CUNHA16/05/2013 • 17:12O direito constitucional que o réu tem ,e fruto do Pacto de Sã José da costa Rica, em que o constituinte é consignatário. A possibilidade de uma acareação é resultante da insuficiência probatória que, para fins de elucidação e da busca real o Juiz pode estabelecer essa e outra medidas.