A Lei nº 8.112/1990 estabelece vantagens pagas ao servidor. Com base nos artigos...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IFPB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q35654•
Direito Administrativo•
IFPB•
Auxiliar de Enfermagem

A Lei nº 8.112/1990 estabelece vantagens pagas ao servidor. Com base nos artigos 49 a 75, é CORRETO afirmar que:

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações, adicionais e gorjetas.

Tanto ajuda de custo quanto diárias, transporte e auxílio-moradia constituem possíveis indenizações pagas ao servidor público federal.

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do valor no contracheque do mês subsequente.

Haverá controle anual da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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