Enquanto residia em país no exterior, Morgana tomou
conhecimento de que determinado imóvel de sua propriedade foi
alienado por Cínthia, que obteve uma procuração por
instrumento público falsa junto a certo tabelionato para a
realização da avença.
✂️ A) a atividade notarial e de registro é de titularidade do estado,
de modo que o tabelião não pode ser responsabilizado
civilmente pelos atos praticados no exercício da respectiva
função;
✂️ B) o tabelião responde subjetivamente pelo exercício de suas
atribuições, mas a responsabilidade do estado é objetiva, de
modo que o ente federativo tem o dever de regresso contra o
responsável, nos casos de dolo ou culpa;
✂️ C) a responsabilidade civil do tabelião é primária e objetiva,
enquanto a do estado, apesar de objetiva, é subsidiária,
considerando que a delegação de tal atividade é equiparada à
concessão de serviços públicos;
✂️ D) a serventia extrajudicial tem personalidade jurídica própria,
razão pela qual tem responsabilidade primária com relação
aos danos ocasionados pelo tabelião, em que pese a
necessidade de comprovação de que o titular tenha agido
com dolo ou culpa;
✂️ E) a situação do tabelião é equivalente à do permissionário de
serviço público, razão pela qual a sua responsabilidade civil é
objetiva e concorrente com o estado pelo exercício da
atividade delegada.
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