Considerando disposições do Código Tributário Nacional, NÃO é correto afirmar: A) A modificação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, tornando-o mais oneroso depende de lei. B) A atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo não constitui majoração do tributo. C) Município pode atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. D) Depende de lei a previsão de hipóteses de suspensão do crédito tributário.

C) Município pode atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

Considerando disposições do Código Tributário Nacional, NÃO é correto ...

Considerando disposições do Código Tributário Nacional, NÃO é correto afirmar:

✂️ a) A modificação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, tornando-o mais oneroso depende de lei.
✂️ b) A atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo não constitui majoração do tributo.
✂️ c) Município pode atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
✂️ d) Depende de lei a previsão de hipóteses de suspensão do crédito tributário.