Acerca do controle dos atos administrativos, é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ MG (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q35772•
Direito Administrativo•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Acerca do controle dos atos administrativos, é correto afirmar:

Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle judicial.

Nem todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

O ato administrativo, ou a omissão da administração pública, que contrarie súmula vinculante, só pode ser alvo de reclamação no STF depois de esgotadas as vias administrativas.

É dispensável, para caracterizar o interesse de agir no habeas data, a provocação prévia da via administrativa.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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