Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ MG (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q35775•
Direito Administrativo•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.

A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.

A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.

Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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