Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação d...

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte. É assegurado, de forma expressa, na norma ...


Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte.

É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.