Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civ...

Gabarito: a)

A questão está correta. A competência ratione loci, ou seja, a competência territorial, normalmente é fixada pelo local onde o crime foi cometido. Porém, quando o lugar da infração não é conhecido, a lei permite que a competência seja fixada pelo domicílio ou residência do réu. Além disso, nos casos de ação penal exclusiva privada (quando a vítima é quem move a ação, como em alguns crimes contra a honra), o querelante pode escolher o foro do domicílio ou residência do réu, mesmo que o local do crime seja conhecido. Isso facilita o acesso à justiça para o querelante. Portanto, a afirmativa está correta.