A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados n...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da licitação, segundo o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, é garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.