A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência ...

A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue...


A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.

Em caso de infração ambiental cometida por empreendimento com licença ambiental, ficará a cargo do órgão responsável pela emissão do licenciamento lavrar o auto de infração. Nesse caso, é vedada a fiscalização por outros entes federativos, por representar indesejável sobreposição de atuação.

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  • Josan Do Nascimento Souza
    Josan Do Nascimento Souza
    31/12/1969 • 21:00
    ficará a cargo de quem a lavra do auto de infração?

    Não é vedada a fiscalização por outros entes?
🔒
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