A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência ...

A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue...


A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.

As normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disciplinadas em lei complementar a ser editada.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Josan Do Nascimento Souza
    Josan Do Nascimento Souza
    31/12/1969 • 21:00
    "A ser editada"?
    Já não existe algum regulamento que disponha sobre essa cooperação?
  • Margareth Hisse
    Margareth Hisse
    31/12/1969 • 21:00
    Conforme redação do art. 23, parágrafo único, CF - (pela EC 53/06) - a lei complementar já foi editada LC 140/2011.
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