Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos previstos em legislação específica. Isso significa que, em regra, as licitações devem buscar a competitividade e a igualdade de condições entre os participantes, evitando direcionamentos ou favorecimentos indevidos.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos previstos em legislação específica. Isso significa que, em regra, as licitações devem buscar a competitividade e a igualdade de condições entre os participantes, evitando direcionamentos ou favorecimentos indevidos.