A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os ...
A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes. É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de m...
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De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos previstos em legislação específica. Isso significa que, em regra, as licitações devem buscar a competitividade e a igualdade de condições entre os participantes, evitando direcionamentos ou favorecimentos indevidos.
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