Para os efeitos da Lei n.o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de carg...

essa questão é uma pegadinha. Isso porque, de acordo com a Lei 8.112/1990, servidor é o ocupante de cargo público, que poderá ser de provimento efetivo ou em comissão. Assim, analisando rapidamente a questão, o candidato poderia considerá-la errada. No entanto, a o art. 37, V, da Constituição Federal estabelece que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Assim, toda função de confiança é exercida por ocupante de cargo efetivo. Logo, o cargo público abrange os ocupantes dos cargos em comissão e, também, daqueles que exercem função de confiança. Dessa forma, a questão está
correta.

O enunciado deixa claro que é para efeitos da lei 8.112/90 em momento algum cita a CF. Pela lei 8.112/90 a questão esta incorreta, porém, pela CF está correta. Essa questão cabe recurso fácil.