Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990
O regime jurídico instituído pela Lei n.o 8.112/1990 aplica-se aos servidore...
Responda: O regime jurídico instituído pela Lei n.o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Por PAULO EDUARDO em 31/12/1969 21:00:00
Servidores de empresas públicas e sociedades de econômia mista obedecem ao regime de CLT
Por Daniele Gomes da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Questão errada! (Empresa pública e sociedade de economia mista).
Lei 8.112/90
Artigo 1 esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da união , das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Lei 8.112/90
Artigo 1 esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da união , das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado
LEI Nº8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art.1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das funções públicas federais.
📌 Não se aplica a:
empresas públicas
sociedades de economia mista
Essas entidades seguem, como regra, o regime da CLT, conforme o art. 173, §1º, II, da Constituição Federal.
LEI Nº8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art.1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das funções públicas federais.
📌 Não se aplica a:
empresas públicas
sociedades de economia mista
Essas entidades seguem, como regra, o regime da CLT, conforme o art. 173, §1º, II, da Constituição Federal.
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