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A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por ...
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Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.
JULIANA PS
15/11/2017 • 17:39
Cargo público é o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas, e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por seu titular, na forma estabelecida em lei. Ex.: Auditor Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), Técnico do Tesouro Nacional (TTN), Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Agente Administrativo, Procurador do Estado, etc.
Jose Pedro dos Santos Velasco Pacheco
26/11/2021 • 14:56
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Gabarito: Errada
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Cargo Público é o local na estrutura da Administração Pública onde as pessoas ocupam e exercem as suas atribuições.
Para Celso Antônio Bandeira de Mello “são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme ser trate de serviços de uma ou de outras destas casas”.