Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso, A) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto. B) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal. C) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto. D) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas. E) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

C) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de regis...

Responda: Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julga...

1Q3604 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

✂️ a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
✂️ b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
✂️ c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
✂️ d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
✂️ e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por katia Guidugli em 31/12/1969 21:00:00

Art. 17. É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerando inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva Comissão Executiva do Partido fará a escolha do candidato. (LC 64/90).

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários