A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá: A) realizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar empregados diretamente pelo prazo de 5 anos. B) prover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador. C) prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei. D) realizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não superior a 5 anos. E) justificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída.

C) prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei.

Questões Direito Administrativo

A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prest...

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1Q36075 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC

A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:

✂️ a) realizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar empregados diretamente pelo prazo de 5 anos.
✂️ b) prover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador.
✂️ c) prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei.
✂️ d) realizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não superior a 5 anos.
✂️ e) justificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída.