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João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de tra...
Responda: João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólve...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nessa situação, João Rambo está cometendo o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. De acordo com o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no caso, a falta de registro e porte da arma configura essa situação.
Portanto, a conduta de João Rambo é considerada crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Nessa situação, João Rambo está cometendo o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. De acordo com o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no caso, a falta de registro e porte da arma configura essa situação.
Portanto, a conduta de João Rambo é considerada crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
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