Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada assertiva com base no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
I. A assertiva está correta. O Artigo 5º, inciso XXV, prevê que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização posterior se houver dano. Isso garante o uso emergencial da propriedade para proteger a coletividade, respeitando o direito à indenização.
II. Também está correta. O Artigo 5º, inciso LXXVII, assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Essa proteção visa garantir o direito da criança e o vínculo materno, mesmo no contexto prisional.
III. A terceira assertiva está correta. O Artigo 5º, inciso LXIII, garante ao preso o direito de ser informado sobre os motivos da prisão e a identificação dos responsáveis pela prisão ou interrogatório policial. Isso é fundamental para assegurar o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Portanto, todas as assertivas estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra e.
Checagem dupla:
Revisando os dispositivos constitucionais, todos os três pontos estão expressamente previstos no Artigo 5º, reforçando a proteção aos direitos individuais e coletivos, especialmente em situações de emergência, direitos das presidiárias e direitos dos presos.
Assim, a resposta oficial e a mais comentada estão corretas.
Vamos analisar cada assertiva com base no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
I. A assertiva está correta. O Artigo 5º, inciso XXV, prevê que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização posterior se houver dano. Isso garante o uso emergencial da propriedade para proteger a coletividade, respeitando o direito à indenização.
II. Também está correta. O Artigo 5º, inciso LXXVII, assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Essa proteção visa garantir o direito da criança e o vínculo materno, mesmo no contexto prisional.
III. A terceira assertiva está correta. O Artigo 5º, inciso LXIII, garante ao preso o direito de ser informado sobre os motivos da prisão e a identificação dos responsáveis pela prisão ou interrogatório policial. Isso é fundamental para assegurar o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Portanto, todas as assertivas estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra e.
Checagem dupla:
Revisando os dispositivos constitucionais, todos os três pontos estão expressamente previstos no Artigo 5º, reforçando a proteção aos direitos individuais e coletivos, especialmente em situações de emergência, direitos das presidiárias e direitos dos presos.
Assim, a resposta oficial e a mais comentada estão corretas.