Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. Normalmente, o pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa, ou seja, suspendem a contagem do prazo para que o servidor possa exercer seu direito.
b) Errada. O pedido de reconsideração deve conter novos argumentos ou provas que possam modificar a decisão anterior, não basta apenas a interposição.
c) Errada. É assegurada vista do processo ou documento não só ao servidor, mas também ao seu procurador constituído, para garantir o direito de defesa.
d) Correta. O prazo para requerer algo começa a contar a partir da publicação do ato impugnado ou, se não houver publicação, a partir da ciência do interessado.
e) Errada. A representação está isenta de taxa de expediente, para facilitar o acesso do servidor à defesa de seus direitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. Normalmente, o pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa, ou seja, suspendem a contagem do prazo para que o servidor possa exercer seu direito.
b) Errada. O pedido de reconsideração deve conter novos argumentos ou provas que possam modificar a decisão anterior, não basta apenas a interposição.
c) Errada. É assegurada vista do processo ou documento não só ao servidor, mas também ao seu procurador constituído, para garantir o direito de defesa.
d) Correta. O prazo para requerer algo começa a contar a partir da publicação do ato impugnado ou, se não houver publicação, a partir da ciência do interessado.
e) Errada. A representação está isenta de taxa de expediente, para facilitar o acesso do servidor à defesa de seus direitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).