Questões Conhecimentos Específicos Legislação Complementar de AFO

As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94,...

Responda: As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

1Q36099 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
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