As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de: A) Falecimento do cônjuge, até 30 dias. B) Participação em programas de treinamento regularmente instituído, correlacionado às atribuições do cargo. C) Doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação. D) Casamento, até 8 (oito) dias consecutivos. E) Férias.

A) Falecimento do cônjuge, até 30 dias.

Questões Conhecimentos Específicos Legislação Complementar de AFO

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Por Charles Pereira Dapieve em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa A encontra-se incorreta em relação aos dias de afastamento do servidor. O correto são até 8 dias nos casos de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogro, irmãos, companheiro(a), madrasta, padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela.
Vide art. 64 da referida Lei.

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1Q36100 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

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