Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atrib...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNDATEC aplicada no concurso SUSEPE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q36102•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?

Instituição de região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.

Transferência temporária da sede do governo.

Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.

Normas gerais sobre a alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos.

Disposição sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.

Questões Relacionadas

Q36107•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.

A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.

Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve

Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.

A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.

Q36087•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Omissão de cautela.

Comércio ilegal de arma de fogo.

A conduta de João Rambo não constitui crime.

Q36111•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:

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