Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requis...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNDATEC aplicada no concurso SUSEPE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q36103•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual? I. A extensão territorial. II. O número de habitantes. III. O número de eleitores. Quais estão corretas?

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Q36107•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.

A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.

Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve

Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.

A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.

Q36087•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Omissão de cautela.

Comércio ilegal de arma de fogo.

A conduta de João Rambo não constitui crime.

Q36111•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:

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