Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas. I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas? A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas I e III. D) Apenas II e III. E) I, II e III.

Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas s...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.