Questão: Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Est...

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ID: 36107•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Complementar de AFO•
FUNDATEC•
SUSEPE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

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