Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que: A) Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator. B) A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator. C) Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve D) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator. E) A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.

D) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.

Questões Conhecimentos Específicos Legislação Complementar de AFO

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (D...

Responda: Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

1Q36107 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
✂️ b) A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.
✂️ c) Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve
✂️ d) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
✂️ e) A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.

💬 Comentários

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Por daiane Saucedo em 31/12/1969 21:00:00

Art. 17. São circunstancias que ATENUAM a sanção aplicada ao infrator:

I- ausência de infrações anteriores;

II- o baixo grau de participação no cometimento da falta;

III- ter confessado, espontaneamente, a autoria de infração;

IV- ter agido sob coação resistível;

V- ter procurado, logo após o cometimento da infração, evitar ou minorar os seus efeitos;

VI ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta.

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