Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A suspensão condicional da pena está prevista no artigo 77 do Código Penal brasileiro. Segundo esse artigo, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, pode ser suspensa por um prazo de 2 a 4 anos, desde que o condenado preencha certos requisitos, como não ser reincidente em crime doloso e não estar cumprindo outra pena privativa de liberdade.
No entanto, há exceções para a duração da suspensão, como no caso do condenado ser maior de 70 anos ou possuir razões de saúde que justifiquem a suspensão, quando o prazo pode ser estendido para 4 a 6 anos, conforme o inciso II do artigo 77 do Código Penal.
Analisando as alternativas:
a) Está incorreta, pois durante o prazo de suspensão o condenado fica sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz, conforme o artigo 77, parágrafo 1º.
c) Está incorreta, pois o condenado reincidente em crime doloso não pode ter a suspensão condicional da pena, conforme artigo 77, inciso I.
d) Está incorreta, pois a suspensão condicional da pena não se estende às penas restritivas de direitos e à multa, conforme artigo 77, parágrafo 3º.
e) Está incorreta, pois a suspensão condicional da pena pode ser revogada se o condenado descumprir as condições impostas, conforme artigo 79 do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o artigo 77 do Código Penal.
No entanto, há exceções para a duração da suspensão, como no caso do condenado ser maior de 70 anos ou possuir razões de saúde que justifiquem a suspensão, quando o prazo pode ser estendido para 4 a 6 anos, conforme o inciso II do artigo 77 do Código Penal.
Analisando as alternativas:
a) Está incorreta, pois durante o prazo de suspensão o condenado fica sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz, conforme o artigo 77, parágrafo 1º.
c) Está incorreta, pois o condenado reincidente em crime doloso não pode ter a suspensão condicional da pena, conforme artigo 77, inciso I.
d) Está incorreta, pois a suspensão condicional da pena não se estende às penas restritivas de direitos e à multa, conforme artigo 77, parágrafo 3º.
e) Está incorreta, pois a suspensão condicional da pena pode ser revogada se o condenado descumprir as condições impostas, conforme artigo 79 do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o artigo 77 do Código Penal.