Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.
O inquérito policial é um procedimento investigatório preliminar conduzido pela autoridade policial para apurar a existência de infração penal e sua autoria. Durante o inquérito, o indiciado tem o direito de requerer diligências que possam esclarecer os fatos, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa.
Analisando as demais alternativas:
a) Incorreta. Nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial só pode ser iniciado mediante representação do ofendido, não podendo ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
b) Incorreta. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição do ofendido, não do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
d) Incorreta. A autoridade policial não nomeia curador para o indiciado menor de 18 anos; essa nomeação é feita pelo juiz, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) Incorreta. Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial, mas não exclusivamente; há situações específicas que podem demandar representação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com os direitos do indiciado durante o inquérito policial.
O inquérito policial é um procedimento investigatório preliminar conduzido pela autoridade policial para apurar a existência de infração penal e sua autoria. Durante o inquérito, o indiciado tem o direito de requerer diligências que possam esclarecer os fatos, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa.
Analisando as demais alternativas:
a) Incorreta. Nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial só pode ser iniciado mediante representação do ofendido, não podendo ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
b) Incorreta. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição do ofendido, não do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
d) Incorreta. A autoridade policial não nomeia curador para o indiciado menor de 18 anos; essa nomeação é feita pelo juiz, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) Incorreta. Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial, mas não exclusivamente; há situações específicas que podem demandar representação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com os direitos do indiciado durante o inquérito policial.