Assinale a opção correta acerca de ação penal.

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:

a) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode sim se retratar da representação antes do oferecimento da denúncia. Isso significa que, enquanto o Ministério Público ainda não ofereceu a denúncia, o ofendido pode desistir da representação, o que impede o prosseguimento da ação penal pública. Então, essa afirmativa está correta.

b) Essa está errada porque, mesmo em ação penal privada, o Ministério Público pode intervir em alguns momentos, como para garantir a regularidade do processo ou em casos específicos previstos em lei.

c) O princípio da disponibilidade não rege a ação penal pública incondicionada. Na verdade, essa ação é pública e independe da vontade da vítima, ou seja, o Ministério Público age independentemente da vontade do ofendido.

d) A divisibilidade não é um princípio da ação penal privada. A divisibilidade está mais relacionada à possibilidade de dividir a ação penal em relação a vários fatos ou autores, mas não é um princípio específico da ação penal privada.

e) Essa está incorreta porque, mesmo em crimes de ação penal pública incondicionada, em algumas situações, o ofendido pode intentar ação privada subsidiária da pública, caso o Ministério Público não ofereça a denúncia no prazo legal.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).