Assinale a opção correta acerca de ação penal. A) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia. B) Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada. C) Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade. D) A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada. E) Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.

A) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.

Questões Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

Responda: Assinale a opção correta acerca de ação penal.

1Q36174 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

✂️ a) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.
✂️ b) Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada.
✂️ c) Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade.
✂️ d) A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada.
✂️ e) Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.