1Q36176 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEA liberdade provisória ✂️ a) deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. ✂️ b) pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público. ✂️ c) ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão. ✂️ d) pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança. ✂️ e) pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro