Questões Direito Administrativo

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sançõesprevistas em lei, julgue o i...

Responda: Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sançõesprevistas em lei, julgue o item a seguir. Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculocontratual com o pode...


Q36199 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.

Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 06/02/2018 19:32:23
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta
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