Questões Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º8.112/1990, julgue o item aseguir. De aco...

Responda: Com base no disposto na Lei n.º8.112/1990, julgue o item aseguir. De acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas noscasos expressamente previstos em lei pode o servidor aposen...


Q36203 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

De acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas nos casos expressamente previstos em lei pode o servidor aposentar-se com proventos integrais em razão de doença grave ou incurável.
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💬 Comentários

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cecilia crisostomo
Por cecilia crisostomo em 31/12/1969 21:00:00
está questão tem como resposta de acordo com o art.186 inciso I-a aposentadoria com proventos integrais,não apenas nos casos de doença graveou incurável,mais também,,em caso de acidente em serviço e moléstia profissional.portanto a resposta é a opção b)
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 186. O servidor será aposentado:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;
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