Questões Direito Processual Penal

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e noespaço e dos princípios q...

Responda: Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e noespaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue oitem a seguir. Por força de mandamento constitucional, o...


Q36248 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
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