Letícia Cunha
EQUIPE
23/10/2025 • 01:01
Gabarito: a)
O princípio da territorialidade é um dos fundamentos da aplicação da lei processual penal no espaço. Isso significa que a lei processual penal de um país é aplicada aos fatos ocorridos dentro do seu território.
Esse princípio está previsto no artigo 7º do Código de Processo Penal brasileiro, que determina que a lei processual penal aplica-se no território nacional, salvo disposição em contrário.
Portanto, a regra geral é que a lei processual penal vigente no local onde o crime ocorreu é a que deve ser aplicada, respeitando a soberania do Estado e a segurança jurídica.
A alternativa correta é a letra a, pois afirma corretamente que vigora o princípio da territorialidade na aplicação da lei processual penal no espaço.
O princípio da territorialidade é um dos fundamentos da aplicação da lei processual penal no espaço. Isso significa que a lei processual penal de um país é aplicada aos fatos ocorridos dentro do seu território.
Esse princípio está previsto no artigo 7º do Código de Processo Penal brasileiro, que determina que a lei processual penal aplica-se no território nacional, salvo disposição em contrário.
Portanto, a regra geral é que a lei processual penal vigente no local onde o crime ocorreu é a que deve ser aplicada, respeitando a soberania do Estado e a segurança jurídica.
A alternativa correta é a letra a, pois afirma corretamente que vigora o princípio da territorialidade na aplicação da lei processual penal no espaço.