Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e noespaço e dos princípios q...

Gabarito: a)

O princípio da territorialidade é um dos fundamentos da aplicação da lei processual penal no espaço. Isso significa que a lei processual penal de um país é aplicada aos fatos ocorridos dentro do seu território.

Esse princípio está previsto no artigo 7º do Código de Processo Penal brasileiro, que determina que a lei processual penal aplica-se no território nacional, salvo disposição em contrário.

Portanto, a regra geral é que a lei processual penal vigente no local onde o crime ocorreu é a que deve ser aplicada, respeitando a soberania do Estado e a segurança jurídica.

A alternativa correta é a letra a, pois afirma corretamente que vigora o princípio da territorialidade na aplicação da lei processual penal no espaço.