Questões Direito Processual Penal

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte. Em se trat...

Responda: Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte. Em se tratando de crime que se apura mediante ação penalpública incondicionada, havendo manifestação tempestiva doMinist...


Q36251 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.