Questões Direito Processual Penal

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte. A legitima...

Responda: Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte. A legitimação ativa para a ação penal e a definição de suanatureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo ...


Q36252 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
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