Questões Conhecimentos Específicos Legislação dos Tribunais de Justiça

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seg...

Responda: Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir. Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ...


1Q36266 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
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