1Q3627 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SP, FCCA respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que ✂️ a) podem ser sujeito ativo tanto o agente público, servidor ou não, como terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie de forma direta ou indireta. ✂️ b) apenas os agentes públicos, assim considerados os servidores e os detentores de mandato eletivo, podem ser sujeito ativo do ato de improbidade. ✂️ c) podem ser sujeito passivo do ato de improbidade, além das entidades integrantes da Administração direta e indireta de todos os Poderes, também as entidades nas quais o erário haja concorrido para a formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%. ✂️ d) pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de dano ao erário e, como elemento subjetivo, dolo ou culpa do sujeito ativo e enriquecimento ilícito. ✂️ e) pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de dano ao erário ou a violação aos princípios da Administração e, como elemento subjetivo, conduta comissiva dolosa, independentemente de enriquecimento ilícito. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro