Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). A) Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo. B) A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF. C) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF D) A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF. E) A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF

E) A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF

Questões Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quai...

Responda: Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

1Q36281 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

✂️ a) Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.
✂️ b) A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.
✂️ c) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF
✂️ d) A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.
✂️ e) A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF