De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Adminis...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q3630•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades

de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.

de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.

integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.

integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.

públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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