De acordo com a Lei n.º 10.169/2000, para a fixação de emolumentos a serem cobrados pela prática de atos específicos de cada serviço, relativos a situações jurídicas sem conteúdo financeiro, deverá ser levada em consideração a:

De acordo com a Lei n.º 10.169/2000, para a fixação de emolumentos a serem cobrados pel...

a) situação socioeconômica da região.

b) despesa que o cartório terá ao praticar o ato.

c) quantidade de atos praticados para o serviço anualmente no estado.

d) quantidade de atos praticados para o serviço anualmente em cada município.

e) situação demográfica da região.