1Q36323 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPENo que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta. ✂️ a) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital. ✂️ b) Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física ✂️ c) Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI. ✂️ d) O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel. ✂️ e) A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro