Consoante a Lei de Registros Públicos, para que surtam efeitos perante terceiros, devem...

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Consoante a Lei de Registros Públicos, para que surtam efeitos perante terceiros, devem-se submeter a registro no registro de títulos e documentos.

✂️ a) os contratos de parceria agrícola ou pecuária.
✂️ b) os contratos de penhor rural.
✂️ c) as cauções de títulos de crédito.
✂️ d) as cartas de fiança em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.
✂️ e) os contratos de locação com cláusula de vigência para hipótese de alienação