No que se refere a improbidade administrativa, assinale a opção correta. A) Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções, o agente público que se recusar a prestar declaração de seus bens dentro do prazo determinado. B) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, ainda que anonimamente, pedido de instauração de investigação de ato de improbidade. C) Para a caracterização de ato de improbidade administrativa, é imprescindível o dolo, ainda que genérico. D) A gravidade dos ilícitos imputados ao agente público e a existência de robustos indícios contra ele justificam o seu afastamento do exercício do cargo, por via administrativa, desde que determinado pela autoridade administrativa competente. E) Não poderá haver a imposição de pena ao agente público pela prática de ato de improbidade que cause dano ao erário se o tribunal de contas tiver aprovado suas contas.

A) Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções, o agente público que se recusar a prestar declaração de seus bens dentro do prazo determinado.

Questões Direito Administrativo

No que se refere a improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere a improbidade administrativa, assinale a opção correta.

1Q36353 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere a improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções, o agente público que se recusar a prestar declaração de seus bens dentro do prazo determinado.
✂️ b) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, ainda que anonimamente, pedido de instauração de investigação de ato de improbidade.
✂️ c) Para a caracterização de ato de improbidade administrativa, é imprescindível o dolo, ainda que genérico.
✂️ d) A gravidade dos ilícitos imputados ao agente público e a existência de robustos indícios contra ele justificam o seu afastamento do exercício do cargo, por via administrativa, desde que determinado pela autoridade administrativa competente.
✂️ e) Não poderá haver a imposição de pena ao agente público pela prática de ato de improbidade que cause dano ao erário se o tribunal de contas tiver aprovado suas contas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Álvaro Eugenio em 31/12/1969 21:00:00

Letra "A" está correta. Art. 13, §3º.
Letra "B" está incorreta. Art. 14, §1º. A representação não poderá ser anônima pois será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante

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