A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como ...

Questão de Direito Administrativo da banca IESES aplicada no concurso TJ MA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q36376•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ MA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:

De dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.

De dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, sendo que, pelo menos em um dos cargos ou empregos haja regulamentação da profissão.

De um cargo de professor com outro cargo, desde que o outro cargo seja técnico ou científico e haja compatibilidade de horários.

De dois cargos de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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