Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, no Capítulo IV (Do Direito à Educação,
à Cultura, ao Esporte e ao Lazer), art. 53, assegura
como direito da criança e do adolescente, no que diz
respeito à sua vida na escola:
Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV (Do Dir...
Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Miguel Pereira RJ (2008). Confira a resolução completa abaixo: