Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV (Do Dir...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Miguel Pereira RJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer), art. 53, assegura como direito da criança e do adolescente, no que diz respeito à sua vida na escola: