Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, no Capítulo IV (Do Direito à Educação,
à Cultura, ao Esporte e ao Lazer), art. 53, assegura
como direito da criança e do adolescente, no que diz
respeito à sua vida na escola:
Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV (Do Dir...
questão de conhecimentos específicos da banca funcab aplicada no concurso prefeitura de miguel pereira rj (2008). confira a resolução completa abaixo:
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